11/04/2025 14:31

Publicado
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio de Mattos Carvalho (OAB 92415SP), Fabio Gifoni Rocha (OAB 231913/SP) Processo 0700457-23.2017.8.02.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Stratus Compostos Estruturais Ltda - Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada em 05/08/2024 (fl. 86), mas, até o momento, não apresentou impugnação tampouco satisfez a obrigação, a execução deve prosseguir com os atos de constrição e expropriação dos bens do devedor.

Sendo assim, passo a apreciar os pedidos apresentados pelo exequente às fls. 93-95.

Em diligência no SISBAJUD, constato que o executado ARGOS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA EPP, CNPJ 16.***.***/0002-89, não possui instituição financeira associada, conforme certidão de impossibilidade de protocolo em anexo, o que impossibilita a realização da penhora on-line por meio do CNPJ informado.

Também pugnou o exequente pela penhora no rosto dos autos em que o executado poderá vir a obter vantagens econômicas.

Convém sinalar que a penhora no rosto dos autos é aquela que se faz sobre direitos do executado constantes de uma outra ação, já pendente em outro ou no mesmo Juízo, e que é lavrada pelo Diretor de Secretaria deste.

Sua finalidade consiste em, quando ultimada a outra ação, a referida penhora constrinja os créditos aos quais tenha direito o executado antes de eles lhe serem entregues, isto com o fito de satisfação de outros créditos que terceiros tenham em face si.

Neste sentido, o CPC disciplina a penhora de créditos em debate em outro processo da seguinte forma: "Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado".

Assim sendo, defiro, em parte, os pedidos de fls. 93-95, ao tempo que determino a expedição da competente carta de vênia ao Juízo da 6ª Vara Cível do Distrito Federal a fim de que este proceda à penhora no rosto do processo nº 0716228-87.2014.8.02.0001/01, respectivamente, sobre os direitos creditórios, ativos e/ou bens que caibam ou venham a caber ao executado ARGOS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA EPP, tendo por base o montante atualizado do débito desta execução - R$ 116.485,78 (cento e dezesseis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

Concluídas as diligências determinadas, independentemente dos seus resultados, dê-se vista do feito à parte exequente para que o impulsione, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.

Providências necessárias.
10/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:35

Outras Decisões
09/04/2025 12:11

Juntada de Documento
31/03/2025 13:09

Expedição de Documentos
27/01/2025 08:08

Conclusos
23/01/2025 18:20

Juntada de Documento
10/01/2025 16:39

Publicado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio de Mattos Carvalho (OAB 92415SP), Fabio Gifoni Rocha (OAB 231913/SP) Processo 0700457-23.2017.8.02.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Stratus Compostos Estruturais Ltda - Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada por meio de carta com AR (fl. 86), intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente com vistas ao prosseguimento da execução.

Após, voltem-me conclusos.

Providências necessárias.
09/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:16

Conclusos
12/12/2024 10:10

Expedição de Documentos
05/08/2024 08:24

Juntada de Documento
05/08/2024 08:23

Juntada de Documento
05/08/2024 08:22

Juntada de Documento
19/07/2024 13:24

Expedição de Documentos
19/07/2024 13:22

Expedição de Documentos
19/07/2024 13:21

Expedição de Documentos
19/07/2024 13:16

Expedição de Documentos
19/07/2024 12:59

Juntada de Documento
23/02/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:18

Conclusos
15/02/2023 14:54

Juntada de Documento
07/02/2023 10:59

Publicado
06/02/2023 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:22

Mandado devolvido
05/07/2021 12:23

Expedição de Documentos
09/06/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:46

Expedição de Documentos
31/03/2020 12:39

Expedição de Documentos
30/03/2020 10:30

Publicado
27/03/2020 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 10:41

Conclusos
11/09/2019 14:21

Juntada de Petição
05/09/2019 13:34

Publicado
04/09/2019 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
29/12/2018 01:18

Juntada de Documento
03/12/2018 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 13:26

Expedição de Documentos
19/09/2017 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 10:43

Conclusos
09/06/2017 10:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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