21/08/2025 07:48

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/08/2025 07:48

Baixa Definitiva
21/08/2025 07:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:11

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:19

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:10

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:32

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 11:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 11:30

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:20

Decisão Monocrática cadastrada
01/09/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:49

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:15

Ciente
21/06/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/05/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/05/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/05/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/04/2024 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 11:48

Vista / Intimação à PGJ
30/01/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 11:47

Intimação / Citação à PGE
26/01/2024 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 14:31

Acórdãocadastrado
26/01/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
25/01/2024 17:42

Processo Julgado Sessão Presencial
25/01/2024 17:42

Conhecido o recurso de
25/01/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 09:30

Processo Julgado
13/12/2023 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 09:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
11/12/2023 11:50

Incluído em pauta para 11/12/2023 11:50:34 local.
08/12/2023 13:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/11/2023 15:36

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 10:16

Juntada de Petição de parecer
21/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:54

Ciente
17/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 08:40

Ciente
03/10/2023 08:34

Vista / Intimação à PGJ
30/09/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:16

Ciente
28/09/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2023 13:03

Intimação / Citação à PGE
19/09/2023 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 09:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
18/09/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 11:52

Conclusos para julgamento
17/09/2023 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2023 11:52

Distribuído por sorteio
14/09/2023 08:28

Registrado para Retificada a autuação
14/09/2023 08:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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