14/05/2025 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 08:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/01/2025 08:39

Vinculação de Tema
12/12/2024 14:46

Ciente
05/12/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2024 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
19/11/2024 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
20/07/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 09:43

Ciente
01/07/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/05/2024 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2024 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/04/2024 10:09

Certidão sem Prazo
26/04/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:37

Ciente
12/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 14:35

Acórdãocadastrado
29/02/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 13:08

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 15:38

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 15:38

Conhecido o recurso de
28/02/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
16/02/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
15/02/2024 14:59

Incluído em pauta para 15/02/2024 14:59:31 local.
15/02/2024 11:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/01/2024 11:09

Ciente
09/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 08:02

Ciente
03/01/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:21

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:21

Volta da PGJ
11/12/2023 13:21

Ciente
11/12/2023 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/12/2023 13:15

Juntada de Petição de parecer
08/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 16:05

Vista / Intimação à PGJ
14/11/2023 11:40

Solicitação de envio à PGJ
11/10/2023 11:13

Conclusos para julgamento
11/10/2023 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 11:13

Distribuído por sorteio
10/10/2023 09:48

Registrado para Retificada a autuação
10/10/2023 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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