04/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:25

Expedição de Alvará
06/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Felipe Paraíso Belém (OAB 11217/AL) Processo 0700577-23.2021.8.02.0016 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Samara Santos Freire - Autos n° 0700577-23.2021.8.02.0016 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Samara Santos Freire Réu: Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior DESPACHO Conclusão desnecessária.

Cumpra a Serventia, em sua integralidade, os comandos da decisão interlocutória de fls. 467/468.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Junqueiro(AL), 19 de maio de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
19/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:52

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 03:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700577-23.2021.8.02.0016 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Samara Santos Freire - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas a Fazenda pública para manifestação acerca da prestação de contas de fls. 472/473.
09/04/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700577-23.2021.8.02.0016 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Samara Santos Freire - Autos nº: 0700577-23.2021.8.02.0016 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Samara Santos Freire Réu: Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença relacionado à ação cominatória de saúde, movida em face do Estado de Alagoas, cujo objetivo é obter a concessão de valores necessários para o tratamento da enfermidade da demandante Samara Santos Freire.

Verifica-se pelo decisão de fl. 439, que fora determinada a penhora on-line de três vezes do valor pleiteado pela parte autora, ante o descumprimento do pagamento de forma voluntária pela ré.

Efetuado o bloqueio da verba requestada através do sistema SISBAJUD (fls. 444/448). Às fls. 452/453, a autora requereu a disponibilização do montante bloqueado através de alvará judicial, em atenção às determinações da decisão em que determina a concessão de liberação do montante de forma trimestral, no limite de nove meses.

Requereu ainda, a substituição da empresa fornecedora dos insumos médicos.

Determinada a intimação do Estado para pronunciamento acerca dos pedidos acima relacionados, este, limitou-se a indicar a existência de processo administrativo em andamento com o fito de disponibilizar de forma menos onerosa os tratamentos necessários a quem detém a doença de "epidermólise bolhosa".

Em suma, é o que importa relatar.

Decido.

Tendo em vista que, não houve impugnação direta aos orçamentos, tampouco acerca da substituição da empresa fornecedora ou mesmo, resposta efetiva à concessão imediata dos insumos de maneira diversa, determino a expedição de alvará de transferência de valor em favor da empresa: TÉCNICA DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 11.***.***/0001-03 Banco Itaú Agência: 5584 Conta Corrente: 14212-8 R$ 100.319,67 (cem mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos).

Por ora, o montante acima descrito objetiva contemplar o período de três meses de tratamento à requerente.

Noutro giro, é de conhecimento desta magistrada que, o Estado vem tomando medidas para atender este tipo de demanda e que já conta com centro especializado (dermatologista, enfermeira, assistente social) para avaliar os pacientes e prescrever a quantidade de curativos necessários, assim, oficie-se imediatamente ao NIJUS, para que agende consulta médica junto ao setor responsável na secretaria de saúde do Estado com o fito trazer aos presentes autos condições melhores e, se possível, orçamentos que garantam de forma integral o cumprimento ao tratamento de saúde da enferma.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Junqueiro , 21 de março de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
21/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:22

Decisão Proferida
19/03/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700577-23.2021.8.02.0016 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Samara Santos Freire - Autos n° 0700577-23.2021.8.02.0016 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Samara Santos Freire Réu: Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior DESPACHO Face ao requerimento da demandante, às fls. 452/453, intime-se o Estado de Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Com o decurso do prazo, com ou sem pronunciamento, retornem-me os autos conclusos "URGENTES".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Junqueiro(AL), 28 de fevereiro de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
28/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:18

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700577-23.2021.8.02.0016 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Samara Santos Freire - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da resposta do bloqueio de fls. 444/448, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Junqueiro, 29 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700577-23.2021.8.02.0016 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Samara Santos Freire - Conforme se vê dos autos, há reiterado descumprimento ou demora por parte do Requerido.

Assim, considerando que o próprio andamento do processo tende a demorar, e pode agravar a situação da autora, determino a realização de penhora de TRÊS VEZES o valor pleiteado (R$ 300.960,00), cabendo a liberação por este juízo a cada trimestre.
18/12/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:34

Decisão Proferida
09/12/2024 01:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:15

Juntada de Alvará
30/08/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:43

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:47

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:38

Juntada de Alvará
31/07/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 21:01

Retificação de Prazo, devido feriado
17/06/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:57

Rejeição
08/06/2024 11:51

Juntada de Alvará
23/05/2024 08:12

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 07:36

Conclusos para despacho
12/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 02:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:36

Outras Decisões
04/04/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 11:20

Despacho de Mero Expediente
18/01/2024 11:20

Juntada de Alvará
18/01/2024 11:09

Juntada de Alvará
18/01/2024 11:09

Juntada de Alvará
17/01/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:26

Decisão Proferida
27/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 02:24

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
12/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:30

Expedição de Ofício.
05/09/2023 11:02

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:59

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:31

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 12:18

Decisão Proferida
05/06/2023 07:59

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 02:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 22:08

Despacho de Mero Expediente
09/03/2023 22:06

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2023 02:48

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 09:06

Decisão Proferida
13/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2023 11:31

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:24

Despacho de Mero Expediente
03/02/2023 08:35

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:14

Expedição de Certidão.
13/01/2023 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2023 08:54

Expedição de Certidão.
05/01/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 13:16

Despacho de Mero Expediente
04/01/2023 08:16

Conclusos para despacho
03/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 02:01

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2022 09:28

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/12/2022 08:10

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:49

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2022 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:26

Despacho de Mero Expediente
18/11/2022 08:40

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 12:06

Despacho de Mero Expediente
12/09/2022 12:47

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:46

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:34

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 13:10

Decisão Proferida
02/08/2022 08:43

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:31

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2022 11:14

Expedição de Certidão.
21/07/2022 07:40

Decisão Proferida
27/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 08:22

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:00

Expedição de Ofício.
25/02/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2022 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 23:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 23:21

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 17:53

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2021 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2021 08:40

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:57

Decisão Proferida
23/11/2021 11:05

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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