30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 11:27

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 11:27

Vinculação de Tema
21/11/2024 11:18

Retificado o movimento
12/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 13:59

Intimação / Citação à PGE
29/10/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 16:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 10:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/06/2024 15:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/06/2024 15:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 07:45

Ciente
25/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 10:36

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2024 10:36

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 10:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 14:45

Acórdãocadastrado
22/03/2024 10:13

Processo Julgado Sessão Presencial
22/03/2024 10:13

Conhecido o recurso de
22/03/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:00

Processo Julgado
11/03/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 12:04

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:04:12 local.
06/03/2024 11:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/01/2023 11:23

Conclusos para julgamento
23/01/2023 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 10:14

Processo Transferido
18/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:52

Conclusos para julgamento
15/12/2022 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2022 07:32

Ciente
14/12/2022 09:16

Juntada de Petição de parecer
14/12/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2022 12:48

Vista / Intimação à PGJ
23/11/2022 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:55

Conclusos para julgamento
18/11/2022 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2022 09:55

Distribuído por sorteio
18/11/2022 09:54

Registrado para Retificada a autuação
18/11/2022 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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