TJAL - 0701667-65.2024.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

JOESIA MARIA DA CONCEICAO

CPF *53.***.*80-80

Advogados

SERGIO INACIO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB: 197854/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:05

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 12:41

    Remessa à CJU - Custas

  • 30/05/2025 12:40

    Transitado em Julgado

  • 30/05/2025 08:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0701667-65.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joésia Maria da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro na satisfação da obrigação prevista no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determino a imediata expedição dos alvarás, via BRBJus, para levantamento da quantia depositada judicialmente, da seguinte forma: 1) Alvará no valor de R$ 10.500,00, em favor da parte Joésia Maria da Conceição, Chave Pix: [email protected]; 2) Alvará no valor de R$ 4.500,00, em favor do Advogado Dr.

    Sérgio Inácio de Souza Júnior, Chave Pix: *64.***.*18-95.

    Expedidos os alvarás, intimem-se os interessados, por meio do Advogado, via DJe.

    Cobre-se o pagamento das custas processuais.

    Após, certificado o recolhimento das custas processuais ou da remessa da cobrança ao FUNJURIS, arquivem-se os autos com baixa.

    Cumpra-se.

  • 29/05/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 11:37

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 28/05/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 09:13

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 26/05/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 02:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 17:46

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 22/05/2025 17:45

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:51

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 22/05/2025 15:50

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 22/05/2025 15:50

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 22/05/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0701667-65.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joésia Maria da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado e EXTINGO o processo, com a resolução do mérito, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Custas e honorários, dado que nada dispuseram a respeito, o que implica na incidência do artigo 90, §2º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o imediato trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/04/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 10:42

    Homologada a Transação

  • 28/04/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:38

    Remessa à CJU - Custas

  • 23/04/2025 10:36

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0701667-65.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joésia Maria da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECRETAR a nulidade do contrato sob nº 0123447653691, DECLARANDO indevidos os débitos relacionados a ele; B) CONDENAR o banco réu a restituição dos valores das prestações mensais indevidamente descontadas da parte autora, devendo ser feita de forma simples, com juros e correção pela SELIC a partir da data do desconto, abatido o crédito que foi disponibilizado em conta corrente da parte requerente (fls. 141).

    C) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

    Condeno a requerida, a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

    Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 24/03/2025 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 10:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/03/2025 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 17:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 09:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 17:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0701667-65.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joésia Maria da Conceição - DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão dos descontos referentes ao empréstimo consignado nº 0123447653691 lançado sobre a conta bancária da demandante Joésia Maria da Conceição.

    Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, sob pena de serem presumidos verdadeiros todos os fatos articulados na inicial.

    Caso a parte ré não seja encontrada no endereço informado, intime-se o autor, por seu advogado, pelo DJe, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Se, na resposta, a ré arguir preliminares, opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou juntar documentos, intime-se o autor para, em dez dias, manifestar-se a respeito, facultando-se-lhe a produção de prova documental (arts. 326 e 327, do CPC).

    Juntada a resposta apresentada, bem como a réplica, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

  • 15/01/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 10:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/01/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2024 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2024 17:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/12/2024 20:55

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 20:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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