09/06/2025 03:34

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 03:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 11:55

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 10:54

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
26/05/2025 13:58

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 10:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 10:13

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:47

Decisão Monocrática cadastrada
04/10/2024 07:42

Ciente
01/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 09:46

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 11:54

Ciente
19/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/06/2024 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/06/2024 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 10:20

Ciente
25/04/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 11:00

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 11:00

Vista / Intimação à PGJ
11/04/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:33

Acórdãocadastrado
09/04/2024 16:30

Processo Julgado Sessão Presencial
09/04/2024 16:30

Conhecido o recurso de
09/04/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:00

Processo Julgado
02/04/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
26/03/2024 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 14:49

Incluído em pauta para 25/03/2024 14:49:53 local.
25/03/2024 14:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/03/2024 09:44

Conclusos para julgamento
25/03/2024 09:44

Ciente
25/03/2024 09:43

Volta da PGJ
25/03/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 13:45

Juntada de Petição de parecer
22/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 12:17

Vista / Intimação à PGJ
20/03/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
18/03/2024 23:31

Solicitação de envio à PGJ
18/03/2024 08:45

Conclusos para julgamento
18/03/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 08:45

Distribuído por Prevenção
18/03/2024 08:35

Registrado para Retificada a autuação
18/03/2024 08:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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