23/05/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 09:59

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 11:54

Ato Publicado
16/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 17:51

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 13:45

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/01/2025 13:45

Vinculação de Tema
14/10/2024 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
03/10/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 16:03

Intimação / Citação à PGE
03/10/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:07

Retificado o movimento
15/07/2024 02:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/06/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/06/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 03:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 03:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 09:44

Intimação / Citação à PGE
08/04/2024 09:44

Vista / Intimação à PGJ
05/04/2024 11:34

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 14:37

Acórdãocadastrado
03/04/2024 18:14

Processo Julgado Sessão Presencial
03/04/2024 18:14

Conhecido o recurso de
03/04/2024 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 14:00

Processo Julgado
19/03/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 12:28

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:28:30 local.
13/03/2024 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
11/03/2024 17:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/03/2024 12:29

Conclusos para julgamento
08/03/2024 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 12:27

Volta da PGJ
08/03/2024 12:27

Ciente
08/03/2024 10:01

Juntada de Petição de parecer
08/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 08:00

Vista / Intimação à PGJ
05/03/2024 17:23

Solicitação de envio à PGJ
05/03/2024 12:10

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 12:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/03/2024 12:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:21

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 15:21

Distribuído por Prevenção
01/02/2024 15:19

Registrado para Retificada a autuação
01/02/2024 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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