TJAL - 0701103-21.2023.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701103-21.2023.8.02.0080/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Riomar Shopping S.A - Embargado: Thais de Pinho Magalhães - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0701103-21.2023.8.02.0080/50000, em que figuram como embargante RIOMAR SHOPPING S.A., e como embargado(a) THAIS DE PINHO MAGALHÃES, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, mantendo na íntegra a decisão do Acórdão.
Sem custas e sem honorários.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.
INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC).
MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB: 21792/PE) - Maria Eduarda de Carvalho Julans (OAB: 55588/PE) - Marcelle Aquino (OAB: 60655/PE) - Mirla Larissa Carvalho Maia (OAB: 14269/AL) - Rachel Peixoto Ramalho Rosendo (OAB: 10117/AL) -
09/04/2024 14:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2024 08:36
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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08/04/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 13:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2024 21:16
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 19:58
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 19:57
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 14:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/03/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2024 09:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/01/2024 10:24
Conclusos para despacho
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18/01/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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12/01/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/12/2023 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 16:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/11/2023 16:16
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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