29/05/2025 10:40

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:10

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:17

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 20:50

Decisão Monocrática cadastrada
19/09/2024 10:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/09/2024 10:35

Vinculação de Tema
06/09/2024 12:05

Ciente
30/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 10:48

Intimação / Citação à PGE
14/08/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 11:52

Ciente
25/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/05/2024 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2024 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/05/2024 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2024 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 10:57

Ciente
28/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 13:18

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 13:17

Intimação / Citação à PGE
15/03/2024 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
08/03/2024 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:31

Acórdãocadastrado
04/03/2024 12:06

Processo Julgado Sessão Virtual
04/03/2024 12:06

Conhecido o recurso de
28/02/2024 13:31

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 12:26

Despacho Ciência Julgamento Virtual
06/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/01/2024 12:10

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 10:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/10/2023 12:54

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 10:32

Juntada de Petição de parecer
31/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 09:51

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 09:45

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 13:58

Determinada Requisição de Informações
16/10/2023 11:15

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 11:15

Distribuído por sorteio
16/10/2023 11:11

Registrado para Retificada a autuação
16/10/2023 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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