14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 17:54

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:12

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 22:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
08/03/2025 02:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 18:39

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 19:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 19:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:02

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:02:28 local.
20/02/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/07/2024 14:41

Conclusos para julgamento
29/07/2024 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/07/2024 14:41

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
13/05/2024 14:00

Retirado de Pauta
26/04/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 16:06

Incluído em pauta para 25/04/2024 16:06:17 local.
22/04/2024 17:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento
11/03/2024 14:21

Distribuído por sorteio
08/03/2024 12:14

Registrado para Retificada a autuação
08/03/2024 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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