20/09/2024 19:37

Baixa Definitiva
17/09/2024 14:38

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
16/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 23:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
22/06/2024 00:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/06/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
28/05/2024 18:06

Expedição de expediente
28/05/2024 18:06

Expedição de expediente
28/05/2024 18:06

Expedição de expediente
28/05/2024 18:06

Expedição de expediente
28/05/2024 18:06

Expedição de expediente
28/05/2024 18:06

Expedição de expediente
28/05/2024 18:06

Expedição de expediente
28/05/2024 18:06

Expedição de expediente
28/05/2024 18:06

Expedição de expediente
28/05/2024 18:06

Expedição de expediente
28/05/2024 18:06

Homologada renúncia pelo autor
27/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/07/2023 00:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/06/2023 00:38

Juntada de Certidão de Intimação
11/06/2023 00:38

Juntada de Certidão de Intimação
11/06/2023 00:38

Juntada de Certidão de Intimação
11/06/2023 00:38

Juntada de Certidão de Intimação
31/05/2023 08:09

Expedição de expediente
31/05/2023 08:09

Expedição de expediente
31/05/2023 08:09

Expedição de expediente
31/05/2023 08:09

Expedição de expediente
31/05/2023 08:09

Outras Decisões
17/05/2023 00:04

Conclusos para decisão
17/05/2023 00:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
17/05/2023 00:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/04/2023 00:42

Juntada de Certidão de Intimação
13/04/2023 01:01

Expedição de expediente
13/04/2023 01:01

Juntada de Ato Eletrônico
28/02/2023 16:39

Juntada de petição de Recurso extraordinário
24/02/2023 01:43

Juntada de Certidão de Intimação
24/02/2023 01:43

Juntada de Certidão de Intimação
24/02/2023 01:43

Juntada de Certidão de Intimação
24/02/2023 01:43

Juntada de Certidão de Intimação
07/02/2023 15:35

Expedição de expediente
07/02/2023 15:35

Expedição de documento
07/02/2023 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado
01/02/2023 18:13

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
14/12/2022 17:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:34

Juntada de Certidão de Intimação
23/11/2022 13:34

Juntada de Certidão de Intimação
21/11/2022 09:03

Juntada de Certidão de Intimação
21/11/2022 09:02

Juntada de Certidão de Intimação
17/11/2022 15:47

Incluído em pauta para 13/12/2022 09:00 virtual
23/07/2022 04:40

Conclusos para julgamento
23/07/2022 04:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2022 04:07

Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2022 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2022 14:24

Expedição de expediente
05/07/2022 14:24

Juntada de Ato Eletrônico
24/06/2022 00:24

Juntada de Certidão de Intimação
24/06/2022 00:24

Juntada de Certidão de Intimação
24/06/2022 00:24

Juntada de Certidão de Intimação
24/06/2022 00:24

Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2022 09:40

Expedição de expediente
13/06/2022 09:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido
13/06/2022 09:38

Expedição de documento
09/06/2022 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado
09/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
23/05/2022 00:41

Juntada de Certidão de Intimação
23/05/2022 00:41

Juntada de Certidão de Intimação
16/05/2022 16:36

Juntada de Certidão de Intimação
16/05/2022 16:36

Juntada de Certidão de Intimação
12/05/2022 02:18

Incluído em pauta para 07/06/2022 09:00 virtual
06/04/2022 12:04

Conclusos para julgamento
05/04/2022 02:57

Distribuído por sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
05/04/2022 02:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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