TJAL - 0701133-45.2020.8.02.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

USINA CAETE S/A

CNPJ: 12.282.034/0002-86

ARYL PONTES LYRA FILHO

CPF *98.***.*28-68

LUIZ MAGNO EPAMINONDAS TENORIO DE BRITO

CPF *38.***.*77-87

FERNANDO LOPES DE FARIAS

CPF *68.***.*04-20

MARIA IRENE SIBALDO LEITE

CPF *53.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

USINA CAETE S A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 07:40

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 09/05/2025 07:39

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 07:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/05/2025 07:37

    Volta da PGE

  • 09/05/2025 07:35

    Intimação / Citação à PGE

  • 09/05/2025 07:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 01/05/2025 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 17:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2025 17:13

    Juntada de tipo_de_documento

  • 29/04/2025 17:09

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 29/04/2025 17:09

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 29/04/2025 17:09

    Volta do STJ

  • 25/04/2024 09:47

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:46

    Certidão sem Prazo

  • 25/04/2024 09:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/12/2023 10:30

    Ciente

  • 29/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 01:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/11/2023 08:31

    Intimação / Citação à PGE

  • 06/11/2023 10:29

    Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 10:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/11/2023 14:41

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 01/11/2023 10:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/10/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2023 14:47

    Ciente

  • 31/08/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:00

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2023 11:01

    Volta da PGE

  • 19/07/2023 11:01

    Ciente

  • 19/07/2023 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/07/2023 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/05/2023 10:24

    Intimação / Citação à PGE

  • 19/05/2023 08:34

    Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 08:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/05/2023 14:32

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 17/05/2023 17:14

    Recurso Especial não admitido

  • 26/04/2023 15:47

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/04/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/04/2023 12:10

    Ciente

  • 04/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:22

    Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 09:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/03/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/03/2023 13:21

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 08/03/2023 13:20

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 06/03/2023 11:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/03/2023 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:23

    Certidão sem Prazo

  • 06/03/2023 11:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:22

    Certidão sem Prazo

  • 06/03/2023 11:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/07/2022 08:06

    Ciente

  • 25/07/2022 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 07:43

    Incidente Cadastrado

  • 18/07/2022 06:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/07/2022 06:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/07/2022 15:54

    Vista / Intimação à PGJ

  • 06/07/2022 15:54

    Intimação / Citação à PGE

  • 04/07/2022 11:24

    Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 11:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/06/2022 14:32

    Acórdãocadastrado

  • 21/06/2022 15:54

    Conhecido o recurso de

  • 21/06/2022 10:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2022 09:00

    Processo Julgado

  • 20/06/2022 07:18

    Ciente

  • 19/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:01

    Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 12:48

    Certidão sem Prazo

  • 08/06/2022 12:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/06/2022 10:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2022 13:31

    Incluído em pauta para 06/06/2022 13:31:06 local.

  • 06/06/2022 12:47

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 23/03/2022 07:54

    Ciente

  • 22/03/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 12:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/02/2022 10:49

    Ciente

  • 24/02/2022 10:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/02/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 13:14

    Vista / Intimação à PGJ

  • 23/02/2022 09:29

    Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 12:30

    Solicitação de envio à PGJ

  • 01/12/2021 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 10:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/12/2021 10:15

    Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2021 10:15

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 26/11/2021 14:34

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 26/11/2021 10:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/11/2021 10:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/11/2021 11:30

    Suspeição

  • 25/11/2021 06:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 06:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:23

    Retificado o movimento #{movimento_retificado}

  • 13/10/2021 07:05

    INCONSISTENTE

  • 12/10/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:30

    Ratificada a Decisão Monocrática

  • 21/09/2021 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2021 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 08:05

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2021 08:04

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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