13/05/2025 08:08

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/05/2025 08:08

Certidão sem Prazo
13/05/2025 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 08:01

Ciente
12/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:27

Incidente Cadastrado
05/05/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 11:47

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 15:17

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 22:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:40

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 13:27

Ciente
19/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 12:36

Intimação / Citação à PGE
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 15:53

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 20:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/02/2025 20:49

Vinculação de Tema
27/02/2025 20:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/02/2025 09:27

Ciente
08/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/02/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/02/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:52

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/11/2024 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/11/2024 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/10/2024 08:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2024 08:46

Conclusos para julgamento
11/10/2024 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 11:37

Acórdãocadastrado
30/08/2024 11:43

Ciente
30/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 13:11

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 13:10

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 12:20

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:20

Conhecido o recurso de
09/08/2024 07:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:00

Processo Julgado
29/07/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:36

Incluído em pauta para 26/07/2024 11:36:24 local.
26/07/2024 08:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/01/2024 10:11

Conclusos para julgamento
09/01/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 09:35

Processo Transferido
09/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:52

Conclusos para julgamento
08/01/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 07:58

Ciente
05/01/2024 11:02

Juntada de Petição de parecer
05/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:33

Retificado o movimento
17/11/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 13:56

Vista / Intimação à PGJ
06/11/2023 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:55

Conclusos para julgamento
01/11/2023 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio
01/11/2023 12:50

Registrado para Retificada a autuação
01/11/2023 12:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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