29/04/2025 11:27

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:34

Expedição de
24/03/2025 09:24

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/03/2025 09:24

Vinculação de Tema
19/03/2025 00:00

Publicado
18/03/2025 14:49

Ratificada a Decisão Monocrática
18/03/2025 14:04

Autos entregues em carga ao
18/03/2025 14:04

Confirmada
18/03/2025 11:11

Expedição de
17/03/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/03/2025 16:28

Conclusos
14/03/2025 16:13

Expedição de
13/03/2025 14:18

Ciente
06/03/2025 12:12

Juntada de Petição de
06/03/2025 08:32

Autos entregues em carga ao
06/03/2025 08:32

Confirmada
03/03/2025 00:00

Publicado
28/02/2025 16:21

Redistribuído por
28/02/2025 16:21

Redistribuído por
28/02/2025 14:57

Expedição de
28/02/2025 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:46

Conclusos
14/01/2025 18:43

Expedição de
13/01/2025 17:26

Juntada de Petição de
13/01/2025 14:47

Redistribuído por
13/01/2025 14:47

Redistribuído por
09/12/2024 08:55

Remetidos os Autos
09/12/2024 08:44

Expedição de
14/10/2024 13:42

Ciente
14/10/2024 12:31

Juntada de Petição de
12/10/2024 01:40

Expedição de
08/10/2024 17:19

Mérito
01/10/2024 11:22

Confirmada
30/09/2024 12:58

Publicado
30/09/2024 11:03

Expedição de
27/09/2024 13:24

Processo Julgado Sessão Virtual
27/09/2024 13:24

Conhecido o recurso de
19/09/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
12/09/2024 08:27

Conclusos
09/09/2024 07:30

Publicado
06/09/2024 15:15

Publicado
06/09/2024 12:55

Expedição de
05/09/2024 12:07

Despacho
16/05/2024 21:19

Conclusos
16/05/2024 21:19

Expedição de
16/05/2024 21:19

Distribuído por
15/05/2024 12:29

Registro Processual
15/05/2024 12:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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