21/05/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:21

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 13:00

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:00

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:38

Retificado o movimento
10/05/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 13:21

Intimação / Citação à PGE
23/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
19/04/2024 14:53

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/04/2024 14:53

Vinculação de Tema
19/04/2024 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 12:32

Ciente
03/03/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/01/2024 17:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/01/2024 17:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 21:33

Intimação / Citação à PGE
14/08/2023 21:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2023 11:18

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 14:37

Acórdãocadastrado
04/08/2023 12:37

Conhecido o recurso de
04/08/2023 03:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 09:30

Processo Julgado
25/07/2023 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 12:46

Incluído em pauta para 21/07/2023 12:46:17 local.
15/05/2023 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 14:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/01/2023 12:30

Conclusos para julgamento
18/01/2023 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2023 12:30

Distribuído por sorteio
18/01/2023 12:28

Registrado para Retificada a autuação
18/01/2023 12:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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