TJAL - 0701269-28.2025.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE CERQUEIRA DA SILVA,

CPF *40.***.*82-04

Advogados

KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 15336/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB: 99054/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 15:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/05/2025 04:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 385562/SP), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 99054/MG) Processo 0701269-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Cerqueira da Silva, - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

    Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

    Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se (apenas via DJe).

  • 26/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 11:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/05/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 385562/SP), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 99054/MG) Processo 0701269-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Cerqueira da Silva, - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 05/05/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL) Processo 0701269-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Cerqueira da Silva, - DECISÃO Inicialmente, concedo a parte demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil - CPC).

    O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

    Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

    Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

    Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

    Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Maceió , 15 de abril de 2025.

    Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

  • 15/04/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 16:50

    Decisão Proferida

  • 28/03/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL) Processo 0701269-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Cerqueira da Silva, - DESPACHO Analisando os autos, observo que não foi indicada na inicial a opção da autora pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, sendo esse requisito da petição inicial, conforme art. 319, VII, do CPC.

    Dessa forma, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de realizar a complementação do requisito supramencionado que restou ausente.

    Além disso, verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido independente de seu pagamento.

    Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ).

    Após ser saneado o vício apontado, retornem os atos para a fila dos atos iniciais/liminar.

    Maceió(AL), 14 de janeiro de 2025.

    Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

  • 14/01/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 16:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/01/2025 19:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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