29/05/2025 11:02

Intimação / Citação à PGE
27/05/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:36

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 17:04

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 11:43

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 11:43

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:01

Decisão Monocrática cadastrada
26/09/2024 10:15

Ciente
10/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:16

Intimação / Citação à PGE
23/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/07/2024 08:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 12:07

Ciente
15/07/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/05/2024 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/05/2024 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2024 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 11:02

Ciente
15/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 06:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 06:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/03/2024 09:23

Intimação / Citação à PGE
01/03/2024 09:23

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 14:43

Acórdãocadastrado
29/02/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 16:17

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 16:17

Conhecido o recurso de
28/02/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
16/02/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 12:58

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:58:30 local.
05/02/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 17:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/01/2024 14:49

Conclusos para julgamento
29/01/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 14:17

Processo Transferido
29/01/2024 14:06

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 10:13

Conclusos para julgamento
05/01/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 11:37

Processo Transferido
03/01/2024 12:21

Pedido de Transferência de Processos
13/11/2023 14:05

Conclusos para julgamento
13/11/2023 14:05

Volta da PGJ
13/11/2023 14:05

Ciente
13/11/2023 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 20:00

Juntada de Petição de parecer
10/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:08

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 10:19

Solicitação de envio à PGJ
18/10/2023 07:25

Conclusos para julgamento
18/10/2023 07:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 07:25

Distribuído por sorteio
18/10/2023 07:23

Registrado para Retificada a autuação
18/10/2023 07:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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