28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0701171-18.2024.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Manuel Vivaldo SobrinhoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Inicialmente, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença e acórdão, conforme requerido às págs.450-457, sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor remanescente do débito, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Em relação a expedição de alvará com a retenção dos honorários contratuais, nos termos do art. 22 § 4º da Lei 8.906/94, é possível a retenção dos honorários ajustados entre cliente e seu procurador, por meio da dedução do crédito a ser recebido pelo outorgante, desde que apresentado o contrato de honorários, o que não é o caso dos autos.

Compulsando os autos, verifico a ausência de juntada do respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, assim, INDEFIRO o pedido de retenção de honorários contratuais.

Intime-se.
25/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:10

Decisão Proferida
25/07/2025 08:50

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:49

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
20/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:50

Recebido recurso eletrônico
21/11/2024 23:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/10/2024 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:32

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 06:54

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 11:24

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:08

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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