12/05/2025 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:31

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 12:19

Ciente
12/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 18:08

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:41

Outras Decisões
27/01/2025 13:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 13:22

Vinculação de Tema
28/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 10:29

Ciente
21/11/2024 11:33

Retificado o movimento
16/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:51

Intimação / Citação à PGE
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/05/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/05/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/04/2024 16:47

Ciente
04/04/2024 16:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 16:07

Intimação / Citação à PGE
06/02/2024 15:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2024 14:31

Acórdãocadastrado
02/02/2024 18:57

Processo Julgado Sessão Presencial
02/02/2024 18:57

Conhecido o recurso de
02/02/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 09:30

Processo Julgado
09/01/2024 13:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/01/2024 11:56

Publicado ato_publicado em 04/01/2024.
19/12/2023 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:09

Incluído em pauta para 18/12/2023 14:09:53 local.
18/12/2023 13:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/11/2023 14:01

Conclusos para julgamento
13/11/2023 14:01

Volta da PGJ
13/11/2023 14:01

Ciente
13/11/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 09:46

Juntada de Petição de parecer
13/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 12:57

Vista / Intimação à PGJ
31/10/2023 11:04

Solicitação de envio à PGJ
27/10/2023 12:40

Conclusos para julgamento
27/10/2023 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 12:40

Distribuído por sorteio
27/10/2023 12:38

Registrado para Retificada a autuação
27/10/2023 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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