25/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701199-58.2023.8.02.0008/50000 - Embargos de Declaração Cível - Campo Alegre - Embargante: Manoel Silverio dos Santos - Embargado: Banco Bmg S/A - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso para, no mérito, acolhê-los, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO.

RECURSO ACOLHIDO.

PEDIDOS DA AÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.

DISCUTE-SE A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE O CONTEÚDO DO ACÓRDÃO E O DISPOSITIVO REDIGIDO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO.4.

VERIFICADA A CONTRADIÇÃO EXISTENTE, VISTO QUE O ÓRGÃO JULGADOR DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA, MAS, NO DISPOSITIVO, NEGOU PROVIMENTO.IV.

DISPOSITIVO5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, CONFERINDO EFEITOS INFRINGENTES PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.025.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Matheus Fernando Reginato (OAB: 19775A/AL) - Matheus Fernando Reginato (OAB: 25859/SC) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB: 10309/AL)
24/07/2025 14:33

Acórdãocadastrado
23/07/2025 20:41

Processo Julgado Sessão Presencial
23/07/2025 20:41

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 09:30

Processo Julgado
18/07/2025 11:18

Certidão sem Prazo
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 09:46

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701199-58.2023.8.02.0008/50000 - Embargos de Declaração Cível - Campo Alegre - Embargante: Manoel Silverio dos Santos - Embargado: Banco Bmg S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 11 de julho de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Matheus Fernando Reginato (OAB: 19775A/AL) - Matheus Fernando Reginato (OAB: 25859/SC) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB: 10309/AL)
11/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:38

Incluído em pauta para 11/07/2025 13:38:15 local.
16/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
12/06/2025 10:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/06/2025 16:43

Ciente
10/06/2025 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 12:16

Ato Publicado
28/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 11:52

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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