21/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 15:06

Ciente
19/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 15:56

Intimação / Citação à PGE
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:59

Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2025 14:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/03/2025 14:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/02/2025 20:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/02/2025 20:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:20

Juntada de tipo_de_documento
25/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:36

Ciente
17/12/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:11

Acórdãocadastrado
08/10/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 13:03

Ciente
08/10/2024 12:16

Processo Aguardando Julgamento do incidente
08/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:54

Incidente Cadastrado
03/10/2024 13:14

Intimação / Citação à PGE
03/10/2024 13:14

Intimação / Citação à PGE
30/09/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 14:33

Processo Julgado Sessão Presencial
26/09/2024 14:33

Conhecido o recurso de
26/09/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 09:30

Processo Julgado
13/09/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 08:59

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:59:00 local.
12/09/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 17:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/08/2024 07:29

Conclusos para julgamento
29/08/2024 07:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de parecer
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 11:27

Vista / Intimação à PGJ
13/08/2024 09:36

Ciente
13/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 10:37

Intimação / Citação à PGE
30/07/2024 10:37

Intimação / Citação à PGE
30/07/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:25

Conclusos para julgamento
26/07/2024 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 17:25

Distribuído por sorteio
26/07/2024 17:20

Registrado para Retificada a autuação
26/07/2024 17:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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