10/01/2025 17:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL), Jamil Tostes (OAB 161963/RJ) Processo 0704386-84.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Lucas Pereira Alves da Silva, João Lucas Pereira Alves da Silva - Réu: Amigo Fundo de Investimento Em Direitos - Em face dos fundamentos acima expostos, com fundamento nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil brasileiro, resolvo o mérito da demanda e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, apenas para DECLARAR inexistente a cobrança dos valores dos cheques de nº 26, 27, 28 e 29 e que ora tratam os autos, CONFIRMANDO os efeitos da liminar proferida às fls. 43-47 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.

Reforço que em desfavor da ré Lecca Crédito Financiamento e Investimento S/A foram aplicados os efeitos da revelia.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas na distribuição.

Arapiraca, 09 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
09/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2024 12:46

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 11:10

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
25/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 06:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 11:56

Expedição de Carta.
19/04/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 14:58

Expedição de Carta.
17/04/2024 14:57

Expedição de Carta.
16/04/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 07:33

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 10:43

Expedição de Carta.
01/04/2024 10:41

Expedição de Carta.
01/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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