14/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700760-63.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romário dos Santos - Réu: Pagseguro Internet S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:48

Apensado ao processo
24/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700760-63.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romário dos Santos - Réu: Pagseguro Internet S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tanto: a) condeno a instituição financeira ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios desde o vencimento no importe de 1% ao mês, e juros e correção monetária pela Taxa Selic desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil; b) condeno a instituição financeira ré à devolução do valor bloqueado, com juros de mora e correção monetária a partir do bloqueio indevido pela Taxa Selic.

Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

União dos Palmares,14 de janeiro de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
16/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 08:06

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:02

Despacho de Mero Expediente
21/06/2024 08:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 09:43

Expedição de Carta.
03/05/2024 09:04

Decisão Proferida
15/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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