20/05/2025 11:33

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 15:58

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 12:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 12:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 09:50

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:42

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:15

Decisão Monocrática cadastrada
29/09/2024 09:40

Ciente
23/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 10:52

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/08/2024 08:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 16:32

Ciente
28/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/07/2024 17:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/07/2024 17:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 11:04

Ciente
18/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 12:44

Vista / Intimação à PGJ
26/04/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 12:44

Intimação / Citação à PGE
25/03/2024 12:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 14:49

Acórdãocadastrado
22/03/2024 11:16

Processo Julgado Sessão Presencial
22/03/2024 11:16

Conhecido o recurso de
21/03/2024 19:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:30

Processo Julgado
11/03/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 11:52

Incluído em pauta para 08/03/2024 11:52:34 local.
08/03/2024 09:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/01/2024 10:51

Conclusos para julgamento
26/01/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 12:16

Juntada de Petição de parecer
25/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:56

Vista / Intimação à PGJ
24/01/2024 12:28

Solicitação de envio à PGJ
18/01/2023 12:58

Conclusos para julgamento
18/01/2023 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2023 12:42

Processo Transferido
18/01/2023 11:28

Pedido de Transferência de Processos
19/10/2022 08:24

Conclusos para julgamento
19/10/2022 08:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 09:55

Processo Transferido
05/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:11

Conclusos para julgamento
29/09/2022 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2022 09:44

Processo Transferido
19/09/2022 11:00

Pedido de Redistribuição
22/07/2022 11:33

Conclusos para julgamento
22/07/2022 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2022 09:00

Retirado de Pauta
25/05/2022 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2022 19:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2022 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2022 11:04

Incluído em pauta para 20/05/2022 11:04:08 local.
12/05/2022 18:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/12/2021 14:23

Conclusos para julgamento
01/12/2021 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2021 14:23

Distribuído por dependência
01/12/2021 11:24

Registrado para Retificada a autuação
01/12/2021 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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