29/05/2025 08:52

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 09:07

Ciente
28/05/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:23

Incidente Cadastrado
20/05/2025 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:08

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:30

Decisão Monocrática cadastrada
01/05/2025 15:02

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:31

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 11:20

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 11:20

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:19

Decisão Monocrática cadastrada
11/09/2024 11:02

Ciente
05/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 15:39

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/07/2024 08:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 14:02

Ciente
28/06/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/05/2024 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/05/2024 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/05/2024 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:15

Ciente
07/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 09:51

Vista / Intimação à PGJ
22/02/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2024 09:51

Intimação / Citação à PGE
15/02/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 14:43

Acórdãocadastrado
09/02/2024 14:04

Processo Julgado Sessão Presencial
09/02/2024 14:03

Conhecido o recurso de
09/02/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 09:30

Processo Julgado
29/01/2024 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 10:03

Incluído em pauta para 26/01/2024 10:03:03 local.
09/01/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
08/01/2024 11:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/11/2023 16:27

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:27

Ciente
22/11/2023 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 12:03

Juntada de Petição de parecer
22/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2023 10:22

Publicado ato_publicado em 28/10/2023.
26/10/2023 13:38

Vista / Intimação à PGJ
24/10/2023 09:00

Solicitação de envio à PGJ
23/10/2023 12:40

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 12:40

Distribuído por sorteio
23/10/2023 12:37

Registrado para Retificada a autuação
23/10/2023 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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