TJAL - 0701278-50.2019.8.02.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701278-50.2019.8.02.0049/50000 - Agravo Interno Cível - Penedo - Agravante: Estado de Alagoas - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Marcikely de Freitas Ramos (Representado(a) por sua Mãe) Gisleide Honorato de Freitas - Agravado: Município de Penedo/AL - 'Agravo Interno Cível nº 0701278-50.2019.8.02.0049/50000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE).
Agravada: Marcikely de Freitas Ramos (Representada por sua Mãe) Gisleide Honorato de Freitas.
Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Roana do Nascimento Couto (OAB: 174100/RJ) - Sheyla Ferraz de Menezes Farias (OAB: 3964/AL) -
23/07/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 14:06
Conclusos para despacho
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22/07/2025 13:48
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 10:57
Incidente Cadastrado
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12/05/2025 14:52
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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12/05/2025 14:52
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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08/05/2025 11:23
Conclusos para despacho
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05/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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05/05/2025 13:23
Cessado o sobrestamento do processo
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05/05/2025 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 11:52
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2024 02:12
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2024 14:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/07/2024 14:16
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2024 01:28
Expedição de tipo_de_documento.
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07/03/2024 12:01
Intimação / Citação à PGE
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04/03/2024 08:51
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
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04/03/2024 08:42
Expedição de tipo_de_documento.
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01/03/2024 14:36
Decisão Monocrática cadastrada
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29/02/2024 15:30
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
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29/02/2024 15:30
Vinculação de Tema
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29/02/2024 15:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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18/12/2023 10:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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18/12/2023 10:14
Conclusos para despacho
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18/12/2023 10:14
Ciente
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18/12/2023 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
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13/12/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 12:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/12/2023 09:55
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
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13/12/2023 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
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12/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 16:25
Conclusos para despacho
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22/11/2023 16:15
Expedição de tipo_de_documento.
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14/11/2023 15:00
Juntada de Petição de recurso especial
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14/11/2023 15:00
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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14/11/2023 14:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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14/11/2023 14:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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11/10/2023 17:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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11/10/2023 16:19
Expedição de tipo_de_documento.
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05/09/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 01:39
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2023 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2023 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
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17/08/2023 12:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/08/2023 12:22
Expedição de tipo_de_documento.
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17/08/2023 12:22
Intimação / Citação à PGE
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15/08/2023 09:49
Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
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15/08/2023 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2023 14:32
Acórdãocadastrado
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11/08/2023 20:40
Conhecido o recurso de
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10/08/2023 19:43
Expedição de tipo_de_documento.
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10/08/2023 09:30
Processo Julgado
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31/07/2023 14:15
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2023 13:12
Incluído em pauta para 28/07/2023 13:12:52 local.
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26/05/2023 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2023 10:53
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/03/2023 13:32
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2023 12:01
Juntada de Petição de parecer
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17/03/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2023 12:08
Vista / Intimação à PGJ
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16/03/2023 10:14
Solicitação de envio à PGJ
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02/02/2023 10:42
Conclusos para julgamento
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02/02/2023 10:42
Expedição de tipo_de_documento.
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02/02/2023 10:42
Distribuído por dependência
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31/01/2023 08:53
Registrado para Retificada a autuação
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31/01/2023 08:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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