19/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ LUIS MAGALHÃES PITTA (OAB 17513/AL), ADV: KARISSA MIRELE TERENCIO COSTA (OAB 13510/AL), ADV: JOSÉ CICERO PEREIRA PITTA (OAB 11805/AL) - Processo 0701297-31.2020.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria do Carmo Rocha de SenaB0 - RÉU: B1Proserv - Construção e Saneamento LtdaB0 - Autos n° 0701297-31.2020.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria do Carmo Rocha de Sena Réu: Proserv - Construção e Saneamento Ltda DESPACHO De imediato, altere-se a situação processual da presente demanda, uma vez que esta já se encontra transitada em julgado.

Após, evolua-se da classe processual da presente demanda para cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC).

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC).

Ultrapassado o prazo, não havendo pagamento voluntário, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de impugnação (art. 525 do CPC).

Providências necessárias.

Palmeira dos Índios(AL), 18 de agosto de 2025.

Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito
18/08/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:33

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 09:44

Recebido recurso eletrônico
08/07/2022 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2022 08:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2022 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 13:59

Despacho de Mero Expediente
05/07/2022 12:19

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2022 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2022 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 22:05

Conclusos para despacho
18/08/2021 10:49

Conclusos para despacho
18/08/2021 10:48

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2021 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:53

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2021 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/03/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2021 11:13:04, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
24/02/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 01:54

Retificação de Prazo, devido feriado
03/12/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 08:03

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2020 14:51

Expedição de Carta precatória.
28/10/2020 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 07:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2021 10:00:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
19/10/2020 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2020 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 12:25

Decisão Proferida
15/10/2020 09:10

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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