TJAL - 0701281-62.2020.8.02.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701281-62.2020.8.02.0051/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargada: Severina Candido Ferreira - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Banco Santander (BRASIL) S/A em face do acórdão proferido por esta 1ª Câmara Cível, que deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte autora, Sra.
Severina Candido Ferreira, para majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 e os honorários advocatícios para R$ 1.140,25.
Sustenta o embargante, em síntese, a existência de obscuridade e erro material.
Aponta, primeiramente, obscuridade quanto à condenação à repetição de indébito em dobro, defendendo que a devolução deveria ocorrer de forma simples, por não ter havido má-fé.
Alega, em segundo lugar, obscuridade e omissão no julgado por não ter se pronunciado sobre o pedido de compensação dos valores que a autora efetivamente recebeu.
Por fim, aduz que a decisão é errônea ao arbitrar danos morais e que o valor de R$ 5.000,00 é excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ao final, requer o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para sanar os vícios apontados.
Não há nos autos contrarrazões aos embargos. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Thais Carla Silva (OAB: 16040/AL) - Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB: 4336/TO) -
11/07/2025 12:25
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
16/06/2025 14:12
Certidão sem Prazo
-
12/06/2025 15:01
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
04/06/2025 14:36
Ato Publicado
-
02/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 12:19
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/06/2025 11:54
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701248-48.2024.8.02.0046
Vicente Moura de Oliveira
Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...
Advogado: Lucas Leite Canuto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/11/2024 12:26
Processo nº 0701272-02.2024.8.02.0006
Tereza Azarias Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Helena de Oliveira dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/10/2024 12:35
Processo nº 0701249-33.2024.8.02.0046
Vicente Moura de Oliveira
Banco Pan SA
Advogado: Lucas Leite Canuto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/04/2024 19:55
Processo nº 0701272-81.2024.8.02.0012
Otacilia Pereira dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/11/2024 08:15
Processo nº 0701270-81.2021.8.02.0056
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Cassio Filipe Bezerra da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/05/2021 10:15