08/06/2025 03:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
27/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 12:10

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 13:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 10:59

Ciente
01/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 15:03

Decisão Monocrática cadastrada
16/10/2024 16:07

Recurso Especial não admitido
10/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:37

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 15:10

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2024 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/04/2024 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 17:38

Ciente
09/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:15

Retificado o movimento
15/12/2023 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 17:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:33

Acórdãocadastrado
07/12/2023 09:33

Processo Julgado Sessão Presencial
07/12/2023 09:32

Conhecido o recurso de
30/11/2023 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 13:30

Processo Julgado
22/11/2023 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 16:31

Incluído em pauta para 17/11/2023 16:31:59 local.
17/11/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:57

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
16/11/2023 12:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/11/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
27/10/2023 12:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/10/2023 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 15:22

Incluído em pauta para 25/10/2023 15:22:03 local.
25/10/2023 14:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/01/2023 11:04

Conclusos para julgamento
17/01/2023 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 07:54

Processo Transferido
13/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 19:12

Conclusos para julgamento
20/05/2022 19:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2022 16:35

Volta da PGJ
20/05/2022 16:35

Ciente
19/05/2022 21:30

Juntada de Petição de parecer
19/05/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:03

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:20

Conclusos para julgamento
11/05/2022 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2022 11:20

Distribuído por sorteio
11/05/2022 11:19

Registrado para Retificada a autuação
11/05/2022 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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