13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0701358-50.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Antonio Vicente da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Da Justiça Gratuita.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Da inversão do Ônus da Prova Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos que fundamenta a cobrança aqui impugnada.

DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação e/ou mediação (art. 334 do CPC), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca em, ações desse tipo, não vem apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrário senso, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abra-se vista ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça-se os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Intimações devidas.
12/08/2025 13:05

deferimento
23/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:26

Recebimento da Instância Superior
22/04/2025 13:04

Recebido recurso eletrônico
14/01/2025 08:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:54

Indeferida a petição inicial
04/12/2024 05:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701332-13.2023.8.02.0037

Banco Bradesco S.A.

Rosinalva Maria da Silva

Advogado: Maria Camila de Almeida

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0701307-75.2020.8.02.0046

Vanizia Maria da Conceicao Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/10/2020 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0701344-89.2023.8.02.0081

Eduardo Martins Menezes Junior

Adonias Jose Sarmento Messias

Advogado: Tiago Andre Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0701307-59.2023.8.02.0082

Edvaldo Jose Germano

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Ana Clara Farias de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2023 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0701349-31.2023.8.02.0043

Banco Honda S/A.

Deufrasio Marcal de Lima

Advogado: Thaigon Pereira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/10/2023 10:10

Exibir Processo