02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EUVALDO LEAL DE MELO NETO (OAB 6257/SE), ADV: EUVALDO LEAL DE MELO NETO (OAB 6257/SE), ADV: MARIANA DA ALDEIA LIMA (OAB 9885/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0701349-82.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Rejane Carnaúba dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do débito sob contrato de nº 20209006166000090000, ora discutido nos presentes autos; B) Condenar a requerida a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da parte autora, referente ao contrato cartão de crédito consignado nº 20209006166000090000, a partir da inclusão, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, com juros e correção pela SELIC a partir da data do desconto, cujos valores serão apurados em eventual fase de liquidação/cumprimento de sentença; C) condenar a ré, a pagar a parte autora uma indenização por danos morais no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação até a sentença.

A partir da sentença, correrão juros e correção monetária pela SELIC.

Condeno a requerida, a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.
30/08/2025 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:26

Decisão Proferida
14/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:03

Recebimento da Instância Superior
06/03/2025 13:33

Recebido recurso eletrônico
02/01/2025 08:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 10:28

Indeferida a petição inicial
25/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:39

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 08:04

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 14:05

Despacho de Mero Expediente
12/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
12/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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