25/08/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 08:16

Juntada de Petição de parecer
25/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 15:18

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 12:30

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701334-72.2022.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Alzira Maria Jorge de Oliveira - Apelado: Municipio de Rio Largo - Apelante Adesiv: Municipio de Rio Largo - Apelada Adesiv: Alzira Maria Jorge de Oliveira - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: William Pachioni (OAB: 195766/RJ) - Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL) - Ábdon Almeida Moreira (OAB: 5903/AL)
18/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
23/05/2025 21:51

Conclusos para julgamento
23/05/2025 21:51

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 21:51

Distribuído por sorteio
22/05/2025 09:11

Registrado para Retificada a autuação
22/05/2025 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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