TJAL - 0701301-29.2024.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701301-29.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: José João da Silva - Apelado: 029-banco Itaú Consignado S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por José João da Silva em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Palmeira dos Índios/Cível que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico, julgou improcedentes os pedidos iniciais.
Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, que a sentença errou ao validar os contratos de empréstimo, pois, por ser pessoa idosa e analfabeta, a contratação exigiria formalidades legais que não foram cumpridas pelo banco.
Afirma que os contratos são nulos por vício de consentimento e de forma, o que torna os descontos em seu benefício previdenciário indevidos e gera o dever de indenizar por danos morais e materiais.
Pugna, ao final, pela reforma da sentença para que seus pedidos sejam julgados totalmente procedentes.
Devidamente intimado, o apelado, Banco Itaú Consignado S.A., apresentou contrarrazões rebatendo os argumentos e pleiteando a manutenção da sentença.
Defende a regularidade das contratações, afirmando que os contratos foram devidamente assinados pelo autor, cuja idade avançada, por si só, não invalida o negócio jurídico.
Argumenta pela inexistência de ato ilícito e, consequentemente, pela ausência de dever de indenizar. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Pedro Vinícius Magalhães Pitta (OAB: 20530/AL) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) -
19/08/2025 15:00
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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07/05/2025 14:41
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 14:41
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 14:40
Distribuído por sorteio
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07/05/2025 14:37
Registrado para Retificada a autuação
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07/05/2025 14:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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