26/05/2025 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 15:01

Intimação / Citação à PGE
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:10

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 19:40

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 09:12

Ciente
10/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 15:42

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:09

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 09:09

Vinculação de Tema
28/01/2025 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 11:12

Ciente
04/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:38

Acórdãocadastrado
02/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/10/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/10/2024 17:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/10/2024 17:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 08:03

Ciente
04/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 08:26

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:13

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 09:13

Conhecido o recurso de
23/05/2024 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:30

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 13:25

Despacho Ciência Julgamento Virtual
17/04/2024 09:35

Conclusos para julgamento
17/04/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 09:35

Distribuído por sorteio
17/04/2024 09:33

Registrado para Retificada a autuação
17/04/2024 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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