TJAL - 0701315-37.2013.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.267/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO DE COMBUSTIVEL MAR AZUL LTDA

CNPJ: 02.584.516/0001-56

HERMOGENES SANTANA DE AZEVEDO

CPF *05.***.*32-53

LUIZA MARIA DE DEUS HOLANDA AZEVEDO

CPF *26.***.*24-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

MARCIO DE SANTANA CALADO FILHO

Terceiro

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATIRAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA - ANP

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/06/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 21:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/05/2025 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2025 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 07:43

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 21:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2025 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 01:04

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2025 01:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 18:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/01/2025 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2025 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/12/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/12/2024 12:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/08/2024 16:24

    Recebimento da Instância Superior

  • 30/07/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:21

    Recebido recurso eletrônico

  • 28/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 26/05/2022 14:27

    Visto em Autoinspeção

  • 19/03/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/03/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 23:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2022 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 23:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2022 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 23:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/01/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 20:12

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 18:41

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/08/2021 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 20:35

    Visto em Autoinspeção

  • 28/04/2021 15:57

    Expedição de Edital.

  • 18/03/2021 23:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 23:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 15:11

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/03/2021 15:11

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/03/2021 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 19:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/01/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 14:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/01/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 14:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/01/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 23:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2020 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/09/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 23:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/09/2020 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:16

    Decisão Proferida

  • 01/09/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 01:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2020 01:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2020 01:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2020 01:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2020 10:55

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 10:47

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 10:46

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 10:44

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 15:28

    Visto em Autoinspeção

  • 07/04/2020 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 19:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 19:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 17:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 11:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/01/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 18:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/07/2019 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2019 20:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/06/2019 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2019 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 17:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/09/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 18:28

    Visto em correição

  • 06/09/2018 15:30

    Visto em correição

  • 15/12/2017 11:19

    Visto em correição

  • 05/05/2017 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 17:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/02/2017 18:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 14:41

    Visto em correição

  • 28/10/2016 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2015 19:09

    Decisão Proferida

  • 18/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 14/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2013

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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