19/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 03:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 23:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 23:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Henrique do Nascimento Santos (OAB 21535/AL) Processo 0700881-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisângela Maria do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/03/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 03:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Henrique do Nascimento Santos (OAB 21535/AL) Processo 0700881-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisângela Maria do Nascimento - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se o Município réu, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Publico.

Intime-se.
14/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:23

Expedição de Carta.
14/01/2025 15:00

Decisão Proferida
09/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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