23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701335-56.2019.8.02.0053/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: Banco do Brasil S.a - Embargado: Thiago César Jatobá - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco do Brasil contra acórdão de págs. 289/293 dos autos principais, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça conheceu da apelação interposta para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Em suas razões (págs. 1/3), o embargante suscitou em síntese, a existência de omissão no julgado.

Apontou que houve violação ao artigo 922 do Código de Processo Civil.

Alegou, ainda, que a suspensão do processo é instrumento de efetivação de acordo, no caso em análise, visto que garante o tempo e a estabilidade necessários para o cumprimento das obrigações pactuadas; Ao final, requereu o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e conceder o requerimento quanto à apreciação do CPC, com a consequente suspensão do feito até o efetivo adimplemento das obrigações, bem como o prequestionamento da matéria.

Intimado, o embargado não apresentou contrarrazões (pág. 7). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Eliana Costa Jatobá (OAB: 57289/GO)
06/09/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2023 22:55

Expedição de Ofício.
04/09/2023 22:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2023 20:19

Arquivado Definitivamente
06/04/2023 11:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/04/2023 11:37

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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