20/05/2025 16:41

Ciente
19/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/05/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 12:55

Ciente
25/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:07

Decisão Monocrática cadastrada
27/03/2025 14:56

Recurso Especial não admitido
13/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 07:29

Ciente
08/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2024 00:13

Acórdãocadastrado
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/10/2024 17:01

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2024 17:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/10/2024 17:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 09:33

Ciente
16/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:33

Ciente
05/07/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 13:54

Intimação / Citação à PGE
14/06/2024 13:54

Vista / Intimação à PGJ
14/06/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 19:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 18:57

Processo Julgado Sessão Presencial
12/06/2024 18:57

Conhecido o recurso de
12/06/2024 14:30

Processo Julgado
29/05/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 14:55

Incluído em pauta para 28/05/2024 14:55:49 local.
24/05/2024 16:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 16:14

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 18:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/05/2024 17:08

Conclusos para julgamento
22/05/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 17:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/05/2024 17:07

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/05/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 14:51

Por Impedimento ou Suspeição
25/04/2024 10:28

Conclusos para julgamento
25/04/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 10:28

Distribuído por sorteio
25/04/2024 10:24

Registrado para Retificada a autuação
25/04/2024 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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