21/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
18/07/2025 12:39

Ato Publicado
18/07/2025 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701385-51.2015.8.02.0044 - Apelação Cível - Marechal Deodoro - Apelante: Egleide Maria de Oliveira Soares - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 Observa-se, a partir da análise dos autos, a necessidade de regularização do processamento do presente recurso para evitar futuras alegações de nulidade.

O Espólio Apelado é representado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que goza da prerrogativa de intimação pessoal de todos os atos do processo, nos termos do art. 186, § 1º, do Código de Processo Civil.

A intimação realizada via Diário de Justiça Eletrônico (DJE) não supre essa exigência.

Ademais, o correto cadastro do feito é medida que se impõe, para que constem todos os sujeitos processuais relevantes.

Pelo exposto, determino à Secretaria desta Câmara que adote as seguintes providências, com urgência: Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, na qualidade de representante do Espólio Apelado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Retifique-se o cadastro do presente recurso para que passe a constar no polo passivo (Apelado): Espólio de Amaro Onório Soares e Maria da Anunciação Soares, representado pela Defensoria Pública.

Como terceira interessada: Arquidiocese de Maceió.

Após o cumprimento das diligências e o decurso do prazo para as contrarrazões, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Jouse Fagundes Guimarães (OAB: 7708/SE)
17/07/2025 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2025 13:14

Conclusos
20/02/2025 12:28

Expedição de
20/02/2025 09:16

Juntada de Petição de
20/02/2025 09:15

Juntada de Petição de
20/02/2025 00:00

Publicado
19/02/2025 11:56

Confirmada
19/02/2025 09:35

Expedição de
18/02/2025 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:25

Despacho
18/02/2025 00:00

Publicado
17/02/2025 16:27

Expedição de
17/02/2025 13:55

Conclusos
17/02/2025 13:43

Expedição de
17/02/2025 12:03

Atribuição de competência
14/02/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:45

Despacho
23/10/2023 10:15

Conclusos
23/10/2023 10:15

Expedição de
23/10/2023 10:15

Distribuído por
23/10/2023 10:10

Registro Processual
23/10/2023 10:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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