03/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:59

Incidente Cadastrado
20/06/2025 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2025 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 15:02

Intimação / Citação à PGE
09/06/2025 14:11

Ato Publicado
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 15:09

Decisão Monocrática cadastrada
04/06/2025 18:05

Negado seguimento a Recurso
02/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 19:08

Ciente
01/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:53

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/03/2025 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/03/2025 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/03/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 07:38

Ciente
08/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/12/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 15:43

Acórdãocadastrado
18/12/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 11:25

Intimação / Citação à PGE
18/12/2024 11:25

Vista / Intimação à PGJ
18/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 18:28

Processo Julgado Sessão Presencial
17/12/2024 18:28

Conhecido o recurso de
17/12/2024 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:00

Processo Julgado
05/12/2024 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 16:11

Incluído em pauta para 03/12/2024 16:11:07 local.
03/12/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 12:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/11/2024 13:34

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:34

Certidão sem Prazo
25/11/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 13:31

Ciente
25/11/2024 13:30

Volta da PGJ
25/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:18

Juntada de Petição de parecer
22/11/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 15:46

Vista / Intimação à PGJ
21/11/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 08:41

Solicitação de envio à PGJ
04/11/2024 09:10

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 09:10

Distribuído por sorteio
04/11/2024 09:07

Registrado para Retificada a autuação
04/11/2024 09:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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