18/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG) Processo 0701436-46.2024.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Lopes Galhego - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 08:13:22, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
26/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG) Processo 0701436-46.2024.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Lopes Galhego - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 27 de março de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

OBS.: 1- A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art.334,§ 3º, do CPC) - 2- o não comparecimento das partes à audiência acima designada é considerada ato atentatório à dignidade e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, (art. 334, §8º, do CPC).
21/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 08:26

Expedição de Carta.
21/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:15

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2025 08:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
20/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /) Processo 0701436-46.2024.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Lopes Galhego - INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência antecipada.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e, em razão das previsões constantes no art. 6º, VIII do CDC e art. 373, §1º do CPC, por ser o consumidor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência de produção probatória, defiro o pedido de inversão apenas para que a parte ré reúna o instrumento contratual e/ou prove documentalmente a regularidade da relação jurídica entre as partes, bem como, traga aos autos, junto com a peça de defesa, documento que demonstre a legalidade da negativação objeto da lide.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, DETERMINO que os autos sejam encaminhados ao Centro Judiciário de e Solução de Conflitos e Cidadania de Arapiraca - CEJUSC/Processual, para realização de sessão de conciliação entre as partes, visando a solução consensual da lide em tela.

Cite-se a ré para comparecer a audiência, acompanhada de advogado, onde, não sendo obtido acordo, deverá, incontinente, contestar a ação, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.099/95, e com a advertência de que o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Ressalto que deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três).

Intime-se a autora, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, bem como de que deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três).

Publique-se.

Intimem-se.
09/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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