29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS) - Processo 0701453-82.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Jose dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Considerando que o acordo apresentado não consta a assinatura da parte autora ou seus causídicos, intime-se os advogados da parte autora para manifestação indicando se o acordo foi realmente firmado, em 5 (cinco) dias.

Com a manifestação positiva, autos conclusos sentença.

Providências necessárias.
18/08/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS) - Processo 0701453-82.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Jose dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 08:02

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
04/08/2025 06:13

Recebido recurso eletrônico
26/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS) Processo 0701453-82.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Autos n° 0701453-82.2024.8.02.0012 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Maria Jose dos Santos Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da juntada de Apelação de págs. 204/214, intimo a parte recorrida, na pessoa de seu causídico para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Girau do Ponciano, 12 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/03/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 08:57

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0701453-82.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa, quando então deverá especificar as provas que pretende produzir, de forma específica e fundamentada, ou pugnar pelo julgamento antecipado do feito.
31/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 07:54

Expedição de Carta.
10/01/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0701453-82.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose dos Santos - Recebo a inicial, posto que presentes os requisitos que autorizam o processamento da demanda sob o rito comum.

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte, insta ressaltar que o artigo 98 do CPC dispõe que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Nesse sentido, nos termos do artigo 99 do mesmo diploma legal, mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tais documentos de presunção relativa de veracidade.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte juntou declaração de hipossuficiência, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.

Assim, defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior reexame.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e, em razão das previsões constantes no art. 6º, VIII do CDC e art. 373, §1º do CPC, por ser o consumidor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência de produção probatória, observo que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, e forma que defiro o pedido de inversão apenas para que a parte ré reúna o instrumento contratual e/ou prove documentalmente a regularidade da relação jurídica entre as partes.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Proceda-se com a citação/intimação da parte ré, preferencialmente por meio eletrônico (arts. 246 do CPC), para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na resposta, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando com elementos concretos, de forma específica e fundamentada, sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas, sob pena de indeferimento, podendo, ainda, pugnar pelo julgamento antecipado do feito.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, de forma específica e fundamentada, sob pena de indeferimento, podendo ainda pugnar pelo julgamento antecipado do feito.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, quando então deverá especificar as provas que pretende produzir, de forma específica e fundamentada, ou pugnar pelo julgamento antecipado do feito.

Providências necessárias.
09/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:20

Decisão Proferida
19/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:13

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729461-10.2021.8.02.0001

Cristine Maria da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2021 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0701404-41.2024.8.02.0012

Nicole Emily Pinheiro dos Santos

Mv Financeira

Advogado: Jose Matheus Vieira Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0700956-38.2024.8.02.0022

Teomar Gomes Brandao Filho

Cleide Bernadete Costa Nunes

Advogado: Teomar Gomes Brandao Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0701452-97.2024.8.02.0012

Lusia dos Santos Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0000047-54.2024.8.02.0081

Daiane Ingrid Rocha

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 10:05

Exibir Processo