21/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE TOMAZ DOS SANTOS (OAB 7467/AL), ADV: SIDELVAN FERREIRA DA SILVA (OAB 12377/AL), ADV: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13171/AL) - Processo 0701411-57.2021.8.02.0038 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Aryanne Raquel Silva FerreiraB0 - RÉU: B1Município de Teotônio VilelaB0 - Altere-se a situação processual para 'transitado em julgado'.

Evolua-se a classe processual para 'cumprimento de sentença'.

Intime-se o executado, por meio de sua Procuradoria Jurídica ou representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, caso entenda existir causa modificativa ou extintiva da obrigação, ou vícios nos cálculos apresentados; Advirta-se o executado de que, não sendo apresentada impugnação tempestiva, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela exequente, com a consequente homologação e expedição de precatório/RPV.

Quanto à obrigação de fazer (nomeação no cargo): 5) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, proceda à nomeação e posse da exequente nomear a pessoa de ARYANNE RAQUEL SILVA FERREIRA para o cargo de merendeira, conforme determinado no Acórdão de fls. 306/320. 6) Advirta-se o executado de que o descumprimento da obrigação no prazo fixado acarretará a incidência de multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de atraso, nos termos do art. 537 c/c art. 536, § 1º do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis; Providências e intimações necessárias.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
05/08/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 04:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:27

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 18:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 02:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em data.
09/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:41

Transitado em Julgado
02/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:03

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
27/11/2024 11:36

Execução de Sentença Iniciada
04/11/2024 15:53

Recebido recurso eletrônico
05/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:04

Despacho de Mero Expediente
19/05/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2023 02:48

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:05

Republicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 11:08

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 13:15

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 09:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/06/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 03:22

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:31

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 10:45

Decisão Proferida
07/02/2022 10:13

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2022 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 11:50

Despacho de Mero Expediente
16/12/2021 09:10

Conclusos para despacho
16/12/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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