TJAL - 0701452-96.2023.8.02.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701452-96.2023.8.02.0056/50000 - Agravo Interno Cível - União dos Palmares - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Bruna Layza da Silva Rocha - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 05/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 22 de julho de 2025.
Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Josicleia Lima Moreira (OAB: 11880/AL) -
22/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 15:43
Incluído em pauta para 22/07/2025 15:43:23 local.
-
22/07/2025 11:37
Ato Publicado
-
22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701452-96.2023.8.02.0056/50000 - Agravo Interno Cível - União dos Palmares - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Bruna Layza da Silva Rocha - 'Agravo Interno Cível n.º 0701452-96.2023.8.02.0056/50000 Relator:Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Estado de Alagoas.
Procurador : Patrícia Melo Messias (4510/AL).
Procurador : Thiago Brilhante Pires (47725/CE).
Agravada : Bruna Layza da Silva Rocha.
Defensor P : Wagner de Almeida Pinto (22843/BA).
Defensor P : Josicleia Lima Moreira (11880/AL).
Defensor P : Josicleia Lima Moreira (9348A/MA) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado pelo Estado de Alagoas, em face de decisão oriunda da Presidência desta Corte de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso extraordinário outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 793.
Alegou que "se a Constituição Federal estabelece que o legislador deverá repartir as atribuições dentro do Sistema Único de Saúde, e tal repartição é feita observando os critérios constitucionais da prevalência do interesse e da isonomia, ela deve ser respeitada pelas unidades operacionais do sistema." (sic, fl. 3).
Concluiu argumentando ser "de rigor que a União componha o polo passivo", de modo que "a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Federal (art. 109, inciso I, da CF)." (sic, fl. 8).
Por fim, pugnou pelo conhecimento do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de que seja admitido o apelo extremo.
Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 17/22, oportunidade na qual pugnou pela manutenção do decisum hostilizado em todos os seus termos. É, em síntese, o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Josicleia Lima Moreira (OAB: 11880/AL) -
19/07/2025 13:07
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
19/07/2025 12:33
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
18/07/2025 12:02
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
11/06/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 08:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/06/2025 10:59
Ciente
-
09/06/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 03:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/06/2025 03:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 16:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2025 16:49
Intimação / Citação à PGE
-
22/05/2025 12:10
Ato Publicado
-
22/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
20/05/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2025 07:28
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701442-51.2024.8.02.0045
Jose Cabral da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Caio Santos Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/12/2024 14:40
Processo nº 0701439-57.2024.8.02.0058
Maria Jose dos Santos Bispo
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/01/2024 12:05
Processo nº 0701436-83.2024.8.02.0032
Francisco Gomes
Banco Bmg S/A
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/09/2024 11:00
Processo nº 0701447-45.2023.8.02.0001
Israel dos Santos Nobrega
Estado de Alagoas
Advogado: Vivian Campelo de Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/01/2023 15:35
Processo nº 0701445-03.2024.8.02.0046
Maria de Lourdes Santos de Souza
Banco Bmg S/A
Advogado: Rubia Mikaelle Vieira Almeida da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/05/2024 16:55