28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0701453-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1Edival dos SantosB0 - Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, impõe-se a suspensão do presente feito.

O referido incidente visa à fixação de tese jurídica quanto ao ônus da prova dos pressupostos necessários à conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor público, matéria esta que guarda identidade com a controvérsia ora submetida à apreciação deste Juízo.

Tal medida encontra amparo no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo a assegurar uniformidade de entendimento, segurança jurídica e isonomia no tratamento da questão.

Assim sendo, determino o sobrestamento da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável enquanto subsistir a ordem emanada do Tribunal no âmbito do incidente instaurado.

Findo o prazo, caso persista a suspensão determinada pelo órgão competente, permanecerá o processo sobrestado até ulterior deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/08/2025 19:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 19:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 18:28

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 17:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 06:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 22:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 22:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 18:49

Despacho de Mero Expediente
11/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:38

Recebimento da Instância Superior
05/08/2025 14:33

Recebido recurso eletrônico
11/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 00:41

Expedição de Certidão.
19/01/2025 00:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
29/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 01:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:18

Conclusos para julgamento
17/12/2024 23:17

Reativação de Processo Suspenso
17/12/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 17:14

Decisão Proferida
16/12/2024 10:20

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 02:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 10:48

Despacho de Mero Expediente
16/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
21/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:38

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:38

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/02/2024 02:15

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 23:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2024 23:26

Expedição de Certidão.
17/02/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 21:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 20:35

Expedição de Carta.
11/01/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 11:45

deferimento
10/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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