23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
21/05/2025 19:23

Recurso Extraordinário não admitido
30/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:15

Ciente
25/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 14:36

Ciente
03/01/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:35

Ciente
08/10/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:40

Ciente
08/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 15:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/09/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:47

Ciente
29/08/2024 11:16

devolvido o
29/08/2024 11:16

devolvido o
29/08/2024 11:16

devolvido o
29/08/2024 11:16

devolvido o
29/08/2024 11:16

devolvido o
29/08/2024 11:15

devolvido o
29/08/2024 11:15

devolvido o
29/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:45

devolvido o
27/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:19

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
25/07/2024 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 12:05

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
10/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 16:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 16:01

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
03/06/2024 14:51

Conclusos para julgamento
03/06/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/06/2024 14:51

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 14:47

Pedido de Redistribuição
06/06/2023 18:41

Ciente
06/06/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 13:32

Ciente
23/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:44

Incidente Cadastrado
14/03/2023 14:36

Acórdãocadastrado
13/03/2023 22:06

Não Conhecimento de recurso
13/03/2023 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2023 14:00

Processo Julgado
07/03/2023 16:37

Ciente
07/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2022 11:34

Ciente
18/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2022 15:14

Incluído em pauta para 30/08/2022 15:14:32 local.
11/03/2022 21:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/02/2022 11:23

Conclusos para julgamento
04/02/2022 14:51

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2022 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/02/2022 14:00

Retirado de Pauta
25/01/2022 16:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
20/01/2022 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/11/2021 15:57

Incluído em pauta para 16/11/2021 15:57:27 local.
09/11/2021 06:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/09/2021 07:38

Ciente
06/09/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 12:20

Visto em Autoinspeção - Gabinete
04/06/2020 17:47

Ciente
04/06/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 16:58

Ciente
09/04/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 12:56

Conclusos para julgamento
21/02/2020 12:55

Distribuído por sorteio
21/02/2020 12:34

Registrado para Retificada a autuação
21/02/2020 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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