TJAL - 0701487-22.2024.8.02.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701487-22.2024.8.02.0056/50000 - Embargos de Declaração Cível - União dos Palmares - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargado: Francisco Martins da Silva - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Banco Bmg S/A em face do Acórdão de págs. 201/221, que deu parcial provimento ao recurso de apelação do autor, para reformar a sentença, declarar a nulidade de cláusulas contratuais, e condenar o banco à restituição em dobro de valores, ao pagamento de danos morais, e determinar a compensação de créditos.
Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão.
Aponta que o julgado não se manifestou sobre a correta aplicação da modulação de efeitos de precedente do STJ acerca da restituição em dobro.
Alega, ainda, que a decisão foi omissa por não determinar a compensação dos valores recebidos pelo autor.
Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios, determinando a restituição na forma simples e a compensação dos valores.
Intimado, o embargado, Francisco Martins da Silva, manifestou-se às págs. 10/11 (dos autos do recurso), defendendo que a decisão não padece de vícios e que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito, o que é incabível.
Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos e pela aplicação de multa por recurso protelatório. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Helena de Oliveira dos Santos (OAB: 21021A/AL) -
11/07/2025 12:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/06/2025 15:03
Ciente
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03/06/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 13:43
Ciente
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30/05/2025 12:32
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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30/05/2025 12:08
Ciente
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30/05/2025 11:29
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 10:50
Incidente Cadastrado
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23/05/2025 18:34
Ato Publicado
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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22/05/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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21/05/2025 15:33
Processo Julgado Sessão Presencial
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21/05/2025 15:33
Conhecido o recurso de
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21/05/2025 11:20
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 15:00
Processo Julgado
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06/05/2025 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
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05/05/2025 14:02
Incluído em pauta para 05/05/2025 14:02:32 local.
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10/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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07/02/2025 10:27
Expedição de tipo_de_documento.
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06/02/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2025 16:19
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/11/2024 18:10
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 18:10
Expedição de tipo_de_documento.
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29/11/2024 18:10
Distribuído por sorteio
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29/11/2024 17:59
Registrado para Retificada a autuação
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29/11/2024 17:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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