19/03/2025 20:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
19/03/2025 20:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/12/2024 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024
18/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024
17/12/2024 15:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PENEDO
03/12/2024 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
03/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
19/11/2024 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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