12/05/2025 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:04

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:05

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:05

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:55

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 14:05

Ciente
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 08:57

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 10:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 13:47

Ciente
26/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 15:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 15:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 12:09

Ciente
28/05/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 07:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 05:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 05:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 11:26

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 11:26

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:51

Acórdãocadastrado
07/05/2024 10:50

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2024 10:50

Conhecido o recurso de
06/05/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:00

Processo Julgado
25/04/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 14:58

Incluído em pauta para 11/04/2024 14:58:31 local.
11/04/2024 11:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/02/2024 15:30

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:30

Volta da PGJ
26/02/2024 15:30

Ciente
26/02/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 13:15

Juntada de Petição de parecer
23/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 08:59

Vista / Intimação à PGJ
24/01/2024 18:25

Solicitação de envio à PGJ
23/11/2023 08:00

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 08:00

Distribuído por sorteio
23/11/2023 07:56

Registrado para Retificada a autuação
23/11/2023 07:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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